Comissão Nacional da Verdade e uma proposta é “promover o esclarecimento doscasos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e
sua autoria” durante a ditadura militar (1964-1985).
A princípio
, as atividades da comissão seriam públicas, com exceção da
manutenção do sigilo –que ficaria a critério de seus integrantes– de informações que fossem consideradas “relevantes para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”.
O projeto prevê que a comissão trabalhe de forma articulada e integrada com os
demais órgãos públicos, como o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, e a
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e ainda firme
parcerias com instituições de Ensino Superior ou órgãos internacionais.
No texto ainda consta que os integrantes da comissão sejam remunerados
mensalmentee no valor de R$ 11.179,36 pelos serviços prestados. No caso de algum dele ser servidor com cargo efetivo, militar ou empregado permanente de qualquerdos Poderes da União, dos Estados ou dos municípios “eles manterão a remuneração que percebem no órgão ou entidade de origem acrescida da diferença entre esta, se de menor valor, e o montante previsto [de R$ 11.179,36]”.
